Esta política apresenta os procedimentos para arrependimento, troca, devolução, vício, defeito, avaria ou divergência em pedidos feitos pelo canal Madimo B2B. Direitos previstos em lei prevalecem sobre qualquer condição operacional.
1. Quando o CDC se aplica
O fato de a compra ser B2B não afasta nem confirma automaticamente uma relação de consumo. Quando o comprador for destinatário final e estiverem presentes os requisitos legais, aplicam-se o Código de Defesa do Consumidor e as regras abaixo. Nas relações empresariais sem natureza de consumo, aplicam-se a oferta aceita, estes termos e a legislação civil e comercial aplicável.
2. Direito de arrependimento em compra online
Quando aplicável o CDC, o consumidor pode desistir da compra realizada pela internet no prazo de 7 dias corridos, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do produto. Não é necessário justificar o arrependimento e não haverá multa.
Os valores pagos a qualquer título serão devolvidos conforme a lei. A solicitação pode ser aberta pela área do cliente, sem prejuízo dos demais canais disponibilizados, e seu andamento poderá ser acompanhado no próprio painel.
3. Produtos personalizados ou sob encomenda
A personalização não será usada como exclusão automática do direito de arrependimento. Cada situação será analisada conforme a natureza da relação, as especificações aceitas, o estágio de produção e a legislação aplicável, sem limitar direito obrigatório.
4. Vício ou defeito
O prazo legal para reclamar de vício aparente ou de fácil constatação é, em regra, de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis, contado da entrega. Em vício oculto, a contagem começa quando o problema se torna evidente. A classificação do produto deve observar o caso concreto.
Quando aplicável o artigo 18 do CDC, o fornecedor possui prazo máximo de 30 dias para sanar o vício, ressalvadas as hipóteses legais de solução imediata. Não sendo resolvido, o consumidor poderá escolher, conforme a lei, substituição, restituição do valor ou abatimento proporcional.
A garantia legal independe de termo escrito e não é afastada por eventual garantia comercial.
5. Produto incorreto, incompleto ou avariado
Se o pedido chegar com item diferente da oferta, quantidade incorreta, ausência de componentes ou avaria de transporte, o comprador deve registrar a ocorrência assim que possível e preservar embalagem, etiqueta e evidências razoáveis. A falta de foto não elimina automaticamente direitos legais.
Confirmada a ocorrência, a Madimo adotará reposição, complementação, troca, abatimento ou restituição conforme a legislação e a escolha aplicável ao caso, sem transferir ao consumidor custo decorrente de falha do fornecedor.
6. Troca comercial sem defeito
Fora do direito legal de arrependimento e das hipóteses de vício, defeito, avaria ou divergência, a Madimo não oferece troca voluntária por preferência de cor, modelo ou quantidade. Essa regra não limita direitos obrigatórios previstos em lei nem condição comercial expressamente publicada em uma oferta específica.
7. Condições e envio da devolução
Após a análise inicial da solicitação, a Madimo fornecerá as instruções e, quando cabível, a autorização de postagem, logística reversa ou coleta. O endereço de devolução e o procedimento aplicável serão informados diretamente no atendimento. Não envie o produto sem autorização prévia.
O produto deve ser protegido para transporte e enviado com os itens recebidos. Sinais de uso além do necessário para verificação poderão ser avaliados sem criar restrição abusiva ao direito de arrependimento. Condições sanitárias e de higiene serão tratadas conforme a legislação, natureza do produto e análise do caso, sem supressão automática de direitos.
8. Restituição de valores
No arrependimento legal, a restituição abrangerá os valores pagos conforme o CDC. Após a aprovação, o reembolso será solicitado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, sempre que tecnicamente possível. O prazo de visualização do crédito pode depender do Asaas, da bandeira do cartão ou da instituição financeira.
Se o meio original não permitir a devolução automática, a Madimo entrará em contato por canal seguro para orientar uma alternativa compatível, sem solicitar senhas ou dados completos de cartão.
9. Recusa, atraso ou extravio na entrega
Em caso de descumprimento da oferta ou não entrega, o comprador poderá exigir as alternativas previstas na legislação aplicável. Se a entrega falhar por endereço incorreto ou ausência reiterada de recebedor, eventual nova cobrança deverá ser informada e analisada conforme a responsabilidade pelo ocorrido, sem imposição automática abusiva.
10. Como solicitar
Entre na área do cliente, selecione o pedido e abra uma solicitação de pós-venda. Se necessário, também utilize o e-mail [email protected] ou o WhatsApp (47) 9924-5161.
Para localizar o pedido, poderão ser solicitados número do pedido, nome, e-mail e descrição da ocorrência. Documentos adicionais serão pedidos apenas quando necessários. A Madimo fornecerá protocolo ou confirmação e responderá nos prazos legais.